Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2862/2023 Data da Lei 12/08/2023



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LEI Nº 2862, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica denominada de Estrada ILÉ IFE a atual Estrada Velha Mineira, a primeira transversal localizada na Avenida Santos Dumont - Bongaba - 6° Distrito -Magé - RJ.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 08 de dezembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.



RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO


Autoria: Vereador VALDECK FERREIRA
Projeto de Lei nº 191/2023
Publicação: BIO 698 de 15.12.2023
(Processo nº 35441/2023)

Status da Lei Em Vigor


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