Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2902/2024 Data da Lei 01/12/2024



Show details for Texto da LeiTexto da Lei

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 222/2023 Mensagem nº
Autoria VALDECK FERREIRA
Data de publicação DCM 01/15/2024 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 26/2024
Magé, RJ, 12 de janeiro de 2024.



Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 174 de 2023, de autoria do Vereador VALDECK FERREIRA, encaminhando através do Ofício 513/2023 e recebido em 20/12/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2902, de 12 de janeiro de 2024, que “DISPÕE sobre a inclusão das temáticas educação financeira e empreendedorismo na rede municipal de ensino e dá outras providências.”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO



Exmo. Sr.
VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







HTML5 Canvas example