Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2382/2017 Data da Lei 12/28/2017



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LEI N° 2382, 28 DE DEZEMBRO DE 2017

"Denomina Centro Poliesportivo André Luiz de Paiva Stellet – Bairro Vila Operária – 2º Distrito deste Município de Magé."

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SANCIONO a seguinte Lei:



Art. 1º Fica o Centro Poliesportivo situado na Rua Waldemar Lima Teixeira – Vila Operária – Santo Aleixo – 2º Distrito deste Município, antigo “Campo do Vasquinho” denominado “CENTRO POLIESPORTIVO ANDRÉ LUIZ DE PAIVA STELLET”.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 28 DE DEZEMBRO DE 2017.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA
PREFEITO

Autoria:

Projeto de Lei nº.

Data de publicação DCM

Data Publ. Partes vetadas

Data de publicação DO


Status da Lei Em Vigor


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