Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2503/2019 Data da Lei 10/04/2019



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LEI N° 2503, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais, APROVA, e eu PREFEITO do Município, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada EDSON PRATE, a Praça do Cantão, situada na Rua Roselpontes em frente ao n° 928, Bairro Cantão – 4° Distrito de Magé.

Art. 2° A Administração Municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no local.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 04 DE OUTUBRO DE 2019.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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