Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2853/2023 Data da Lei 11/08/2023



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LEI Nº 2853, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica denominado de Rua JOSÉ DAMIÃO VERLY, antiga Rua Cinco - Bairro Jardim Novo Horizonte Piabetá - 6° Distrito do Município de Magé.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 08 de novembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.



RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO



Autoria: Vereador VINICIUS DE OLIVEIRA
Projeto de Lei nº 153/2023
Publicação: BIO 696 de 15.11.2023
(Processo nº 33178/2023)

Status da Lei Em Vigor


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