Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2812/2023 Data da Lei 07/04/2023



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LEI Nº 2812, DE 04 DE JULHO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica denominada de Escola Municipal Jaqueline de Mattos Silva Ribeiro, a Escola Moderna em construção no Bairro do Saco - Magé RJ.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 04 de julho de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.

RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO





Autoria: Vereador JOELSON DO SACO
Projeto de Lei nº 96/2023
Publicação: BIO 688 de 15.07.2023
(Processo nº 18636/2023)

Status da Lei Em Vigor


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