Art. 1° Fica denominada de Escola Municipal Jaqueline de Mattos Silva Ribeiro, a Escola Moderna em construção no Bairro do Saco - Magé RJ.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 04 de julho de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.