Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2882/2023 Data da Lei 12/28/2023



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LEI Nº 2882, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominado de PARQUE LINEAR RENATO COZZOLINO, o novo Parque Linear, localizado na Avenida Automóvel Clube, na subida da Serra, em frente à Igreja Bairro da Raiz da Serra, 6° Distrito de Magé - RJ.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 28 de dezembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.



RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO




Autoria: Vereador VALDECK FERREIRA
Projeto de Lei nº 224/2023
Publicação: BIO 699 de 31.12.2023
(Processo nº 36168/2023)

Status da Lei Em Vigor


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