Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2757/2023 Data da Lei 04/24/2023



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LEI Nº 2757, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica denominada de DEISE LỤCIDE RODRIGUES DA SILVA o PSF localizado no Parque Paranhos - Piabetá - Magé - RJ.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 24 de abril de 2023 - 457º ano da fundação da Cidade.


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO


Autoria: Vereador VALDECK FERREIRA
Projeto de Lei nº 35/2023
Publicação: BIO 684 de 15.05.2023
(Processo nº 11332/2023)

Status da Lei Em Vigor


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