Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2634/2022 Data da Lei 02/22/2022



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LEI Nº 2634, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica criada a Escola Municipal com a denominação de ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO CARMO DE CARVALHO DOS SANTOS, localizada na Avenida Roberto Silveira, n° 351, Praia do Imperador, Mauá, 5º distrito de Magé - RJ.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 22 de fevereiro de 2022 - 457º ano da fundação da Cidade.


RENATO COZZOLINO HARB

PREFEITO





Autoria: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 5/2022
Publicação: BIO 655 de 28.02.2022
(Processo 4781/2022)

Status da Lei Em Vigor


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