Art. 1º Fica criada a Escola Municipal com a denominação de ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO CARMO DE CARVALHO DOS SANTOS, localizada na Avenida Roberto Silveira, n° 351, Praia do Imperador, Mauá, 5º distrito de Magé - RJ.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. MAGÉ, RJ, 22 de fevereiro de 2022 - 457º ano da fundação da Cidade.
PREFEITO