Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2713/2023 Data da Lei 01/02/2023



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LEI Nº 2713, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:
Art.1º Fica denominada “EDITE MARIA DIAS DA SILVA”, a atual Rua 20, Bairro Nova Marília - Magé - RJ.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 02 de janeiro de 2023 - 457º ano da fundação da Cidade.


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO



Autoria: Vereador SILMAR BRAGA
Projeto de Lei nº 109/2022
Publicação: BIO 676 de 15.01.2023
(Processo nº 82/2023)

Status da Lei Em Vigor


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