Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2415/2018 Data da Lei 06/26/2018



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LEI Nº 2415, DE 26 DE JUNHO DE 2018

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais, APROVA, e eu PREFEITO do Município, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SOCIAL BENEFICENTE HUMANITÁRIA – ASBH, Av. Almirante Tamandaré, nº 145 – Bairro Parque Estrela – 6º Distrito de Magé – RJ.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 26 DE JUNHO DE 2018


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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