Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2839/2023 Data da Lei 09/29/2023



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Projeto de Lei nº 93/2023 Mensagem nº
Autoria PARÁ
Data de publicação DCM 09/30/2023 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 373/2023
Magé, RJ, 29 de setembro de 2023.



Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 93 de 2023, de autoria do Vereador PARÁ, encaminhando através do Ofício 347/2023 e recebido em 28/09/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2839, de 29 de setembro de 2023, que “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ao CENTRO CULTURAL YORUBA IFA EGBÉ OFUN IROSUN OLUFUNMIMOLA.
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO




Exmo. Sr.
VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada






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