Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2507/2019 Data da Lei 12/09/2019



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LEI N° 2507/2019 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º A nova Unidade Escolar de Rede Pública Municipal, situada na Rua Rio das Flores, s/nº, Vila Nova, Magé/RJ, 1º Distrito, será denominada CRECHE MUNICIPAL TAWAN PIRES DOS SANTOS.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 09 DE DEZEMBRO DE 2019.





RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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