Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2656/2022 Data da Lei 05/11/2022



Show details for Texto da LeiTexto da Lei

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 21/2022 Mensagem nº
Autoria ALVARO ALENCAR
Data de publicação DCM 05/15/2022 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 116/2022
Magé, RJ, 11 de maio de 2022.

Senhor Presidente,
Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 21 de 2022, de autoria do Vereador ALVARO ALENCAR, encaminhando através do Ofício 136/2022 e recebido no dia 11/05/2022, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2656, de 11 de maio de 2022, que “CRIA o evento “ROCK´N PIER MAGÉ”, e dá outras providências.”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,

RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO

Exmo. Sr.
LEONARDO FRANCO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

LEI Nº 2743, DE 31 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE sobre as regras gerais para a realização de eventos do Município de Magé e dá outras providências.



HTML5 Canvas example