Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2842/2023 Data da Lei 09/29/2023



Show details for Texto da LeiTexto da Lei

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 138/2023 Mensagem nº
Autoria JORGE PAES
Data de publicação DCM 09/30/2023 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 378/2023
Magé, RJ, 29 de setembro de 2023.



Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 138 de 2023, de autoria do Vereador JORGE PAES, encaminhando através do Ofício 362/2023 e recebido em 28/09/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2842, de 29 de setembro de 2023, que “ALTERA a denominação de RUA PROFESSOR WALDEMAR TEIXEIRA - 6° Distrito.”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO




Exmo. Sr.
VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







HTML5 Canvas example