Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2842/2023 Data da Lei 09/29/2023



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LEI Nº 2842, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica denominada de RUA PASTOR JARI DE SOUZA, a antiga Rua Professor Waldemar Lima Teixeira - Bairro João de Deus - Piabetá - 6° Distrito de Magé - RJ.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 29 de setembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.



RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO



Autoria: Vereador JORGE PAES
Projeto de Lei nº 138/2023
Publicação: BIO 693 de 30.09.2023
(Processo nº 28870/2023)

Status da Lei Em Vigor


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