Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2593/2021 Data da Lei 09/03/2021



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Projeto de Lei nº 43/2021 Mensagem nº
Autoria FERNANDO DO SALÃO
Data de publicação DCM 09/08/2021 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO EXTRA de 08.09.2021

OFÍCIO GP Nº 324/2021
Magé, RJ, 03 de setembro de 2021.





Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 43 de 2021, de autoria do VEREADOR FERNANDO VIEIRA VEIGA que, sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2593, de 03 de setembro de 2021, que “Dá denominação de RUA SEBASTIÃO AGUIAR, a antiga Rua Projetada - Transversal a Rua Paulo Salgado - Cachoeira Grande – Magé.”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,

RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO


Exmo. Sr.
LEONARDO FRANCO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







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