Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2836/2023 Data da Lei 09/25/2023



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LEI Nº 2836, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica denominada de Escola Municipal Professora NILCE AGUIAR PINTO a Escola nova construída na Avenida Governador Roberto Silveira, na localidade- Sub Bairro Buraco da Onça - Vila Carvalho - 6°. Distrito de Magé.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 25 de setembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.



RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO



Autoria: Vereador LÉO FREITAS
Projeto de Lei nº 130/2023
Publicação: BIO 693 de 30.09.2023
(Processo nº 27831/2023)

Status da Lei Em Vigor


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