Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2900/2024 Data da Lei 01/05/2024



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LEI Nº 2900, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao INSTITUTO NOVA CANAÃ (CNPJ 39.667.145/0001-86), situado na Rua Angélica Facine, nº 30, Parque Humaitá, 6º Distrito de Magé - RJ.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 05 de janeiro de 2024 - 458º ano da fundação da Cidade.



RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO


Autoria: Vereador VINICIUS DE OLIVEIRA
Projeto de Lei nº 174/2023
Publicação: BIO 700 de 15.01.2024
(Processo nº 125/2024)

Status da Lei Em Vigor


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