Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2888/2023 Data da Lei 12/28/2023



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LEI Nº 2888, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Dá denominação de JOAQUINA RIVAS OTERO, à ponte que liga os Bairros Jardim Santo Antônio ao Jardim Esmeralda, ponte que liga o 1° Distrito ao 2° Distrito de Magé - RJ.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 28 de dezembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.



RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO




Autoria: Vereador BETO DO DP
Projeto de Lei nº 205/2023
Publicação: BIO 699 de 31.12.2023
(Processo nº 36176/2023)

Status da Lei Em Vigor


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