Art. 1° Dá denominação de JOAQUINA RIVAS OTERO, à ponte que liga os Bairros Jardim Santo Antônio ao Jardim Esmeralda, ponte que liga o 1° Distrito ao 2° Distrito de Magé - RJ.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 28 de dezembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.