Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2081/2010 Data da Lei 10/15/2010



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI N°2081, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, aprova o Projeto de Lei n° 051/2010, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PORTUGAL, e eu Prefeito do Município SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica concedido TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA a HIPAME MAHI KWE NAIYE, situada à Rua Francisco de Assis, n° 786 – Jardim Santos Antônio – 1° Distrito de Magé – RJ.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições


Prefeitura Municipal de Magé, em 15 de outubro de 2010.

ROZAN GOMES DA SILVA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


Show details for Ficha TécnicaFicha Técnica



HTML5 Canvas example