Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2610/2021 Data da Lei 11/11/2021



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LEI Nº 2610, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Dá Denominação de HÉLIO DA SILVA, o Espaço de Lazer no Bairro Canal - Magé - RJ.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 11 de novembro de 2021 - 456º ano da fundação da Cidade.


RENATO COZZOLINO HARB

PREFEITO



Autoria: Vereador SILMAR BRAGA DE SOUZA
Projeto de Lei nº 96/2021
Publicação: BIO 648 de 15.11.2021
(Processo 33939/2021)

Status da Lei Em Vigor


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