Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2632/2022 Data da Lei 02/22/2022



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 2632, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica criada a Creche Municipal com a denominação de CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA LUCIANA DE ALMEIDA BRANCO, localizada na Rodovia Santos Dumont, s/nº., Vila Recreio (Vila Inhomirim), 6º distrito de Magé - RJ, CEP 25.937-740.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 22 de fevereiro de 2022 - 457º ano da fundação da Cidade.


RENATO COZZOLINO HARB

PREFEITO



Autoria: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 3/2022
Publicação: BIO 655 de 28.02.2022
(Processo 4776/2022)

Status da Lei Revogação Tácita


Show details for Ficha TécnicaFicha Técnica



HTML5 Canvas example