Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2175/2012 Data da Lei 11/05/2012



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LEI Nº 2175, 05 DE NOVEMBRO DE 2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, APROVA, e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal a Comissão do Carnaval Mageense – COCAMA.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 05 DE NOVEMBRO DE 2012.


NESTOR DE MORAES VIDAL NETO

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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