Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2604/2021 Data da Lei 10/15/2021



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LEI Nº 2604, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominada de RUA HELENO FRANCISCO DE LIMA, a atual Rua “B”, localizada na Vila Atlântica, situada no primeiro Distrito do Município de Magé.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MAGÉ, RJ, 15 de outubro de 2021 – 456º ano da fundação da Cidade.



RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO



Autoria: Vereador LEANDRO RODRIGUES
Projeto de Lei nº 84/2021
Publicação: BIO 646 de 15.10.2021

(Processo 31671/2021)

Status da Lei Em Vigor


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