Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2718/2023 Data da Lei 03/14/2023



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LEI Nº 2718, DE 14 DE MARÇO DE 2023.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominada PARQUE LINEAR TIBURCIO JOSE DOS SANTOS, o Parque Linear situado na Rua Presidente Campos Sales, Bairro Vila da Liberdade - Magé - RJ.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 14 de março de 2023 - 457º ano da fundação da Cidade.


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO



Autoria: Vereador BETINHO DO TAXI
Projeto de Lei nº 127/2022
Publicação: BIO 680 de 15.03.2023
(Processo nº 6405/2023)

Status da Lei Em Vigor


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