Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2762/2023 Data da Lei 05/04/2023



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LEI Nº 2762, DE 04 DE MAIO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica denominada de Praça IVANETE MOTTA DE SOUZA, a praça localizada na Rua Expedicionário Otacílio de Souza, em frente a Escola Municipal Vereador Geraldo Angelo Pereira - Fragoso 6°. Distrito - Magé – RJ.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 04 de maio de 2023 - 457º ano da fundação da Cidade.


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO


Autoria: Vereador VALDECK FERREIRA
Projeto de Lei nº 26/2023
Publicação: BIO 684 de 15.05.2023
(Processo nº 11452/2023)

Status da Lei Em Vigor


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