Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 2138/2011, aditando-se a alínea H, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - ...
A - ...
B - ...
C - ...
D - ...
E - ...
F - ...
G - ...
H – Nutricionista (NR)”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
NESTOR DE MORAES VIDAL NETO
PREFEITO