Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2340/2017 Data da Lei 04/10/2017



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LEI N° 2340, 10 DE ABRIL DE 2017. A Câmara Municipal de Magé, por seus representantes legais, aprova e eu Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada de Rua Moisés do Carmo Pinheiro, a atual Rua Projetada- Parque Santa Rita -Magé-RJ”.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Magé, 10 de abril de 2017.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA
PREFEITO

Autoria:

Projeto de Lei:

Data de publicação DCM:

Data Publ. Partes vetadas:

Data de publicação DO:


Status da Lei Em Vigor


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