Decreto nº: | 3544/2022 | Data do Decreto: | 03/15/2022 |
Texto do Decreto Municipal [ Em Vigor ]
DECRETO Nº 3544, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
Torna pública a Listagem de Retificação e/ou Atualização do Percentual do Adicional Por Tempo de Serviço aos Servidores Públicos Ativos do Município de Magé e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 68, inciso IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO, a disposição contida na Lei Municipal nº. 2322/2016, publicada no Boletim Informativo do Município de Magé nº 525 de 19 de setembro de 2016. D E C R E T A :
Art. 1º TORNA PÚBLICA a Listagem anexa, parte integrante deste Decreto, contendo a retificação e/ou atualização do percentual do ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ANUÊNIO incluído à remuneração dos Servidores Públicos do Município de Magé, no período compreendido entre dezembro/2021 a março/2022, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DE MAGÉ, EM 15 DE MARÇO DE 2021.
RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO
ANEXOS I, II, III e IV
NOME DO ARQUIVO | ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ANUÊNIO |
ANEXO I - DECRETO 3544 - ALTERAÇÃO ANUÊNIO DEZEMBRO 2021 | |
ANEXO II DO DECRETO 3544 - ALTERAÇÃO ANUÊNIO JANEIRO 2022 | |
ANEXO III - DECRETO 3544 - ALTERAÇÃO ANUÊNIO FEVEREIRO 2022 | |
ANEXO IV - DECRETO 3544 - ALTERAÇÃO ANUÊNIO MARÇO 2022 | |
Área: | |
Data de publicação: | 03/15/2022 |
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação: | Em Vigor |
Redação Texto Anterior
Texto da Regulamentação
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