Decreto Municipal
Decreto nº: | 3617/2023 | Data do Decreto: | 02/20/2023 |
CONSIDERANDO a tragédia ocorrida durante as festividades de carnaval no distrito de Guia de Pacobaíba (Mauá), onde, infelizmente, por força da violência humana vidas foram ceifadas, bem como diversas vítimas feridas.
Art. 1º LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias, no âmbito do Município de Magé, em virtude da tragédia ocorrida durante as festividades de carnaval no Distrito de Guia de Pacocaíba;
Parágrafo único. Ficam cancelados, em todo território mageense, concentrações e, consequentemente, desfiles de Blocos organizados pela sociedade civil no período de Luto Oficial estabelecido no caput.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2023.
PREFEITURA DE MAGÉ, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2023.
PREFEITO
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Data de publicação: | 02/28/2023 |
Tipo de Revogação: | Em Vigor |