Decreto nº: | 3634/2023 | Data do Decreto: | 05/11/2023 |
Texto do Decreto Municipal [ Em Vigor ]
DECRETO Nº 3634, DE 11 DE MAIO DE 2023.
CONVOCA a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal em seu art. 68, incisos IV e VII; e,
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 07 de Julho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência em comento, correrão por conta de dotação orçamentária própria do órgão Gestor Municipal de Assistência Social.
Art.3 º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DE MAGÉ, EM 11 DE MAIO DE 2023.
RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO
Área: | |
Data de publicação: | 05/15/2023 |
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação: | Em Vigor |
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