Decreto Municipal

Decreto nº: 3634/2023 Data do Decreto: 05/11/2023
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DECRETO Nº 3634, DE 11 DE MAIO DE 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal em seu art. 68, incisos IV e VII; e,
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 07 de Julho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência em comento, correrão por conta de dotação orçamentária própria do órgão Gestor Municipal de Assistência Social.
Art.3 º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DE MAGÉ, EM 11 DE MAIO DE 2023.


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO
Área:
Data de publicação:05/15/2023
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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