Decreto nº: | 3739/2024 | Data do Decreto: | 04/12/2024 |
Texto do Decreto Municipal [ Em Vigor ]
DECRETO Nº 3739, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
ESTABELECE expediente nas repartições públicas municipais devido ao feriado de São Jorge e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e conforme o art. 68, inciso VII da Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO que, através do Decreto nº 49.040, de 11 de abril de 2024, o Governo do Estado do Rio de Janeiro decretou facultativo o ponto do dia 22 de abril;
CONSIDERANDO que é rara a procura do público pelos serviços municipais no período de feriado prolongado, ensejando aos cofres públicos gastos desnecessários com telefone, água, energia elétrica e outros.
D E C R E T A:
Art. 1º PONTO FACULTATIVO no dia 22 de abril de 2024 (segunda-feira), salvo nos serviços que, a juízo da respectiva Chefia, forem indispensáveis em virtude de exigências técnicas ou por motivos de interesse público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Magé, RJ, 12 de abril de 2024 - 458º ano da fundação da Cidade.
RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO
Área: | |
Data de publicação: | 04/15/2024 |
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação: | Em Vigor |
Redação Texto Anterior
Texto da Regulamentação
Atalho para outros documentos