Decreto nº: | 3580/2022 | Data do Decreto: | 09/08/2022 |
Texto do Decreto Municipal [ Em Vigor ]
DECRETO Nº 3580, DE 08 SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 16 de setembro, em virtude do feriado municipal do Dia da Padroeira da Cidade de Magé e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 68, inciso VII da Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO, o feriado de 15 de setembro (quinta-feira) data comemorativa a Nossa Senhora da Piedade - Padroeira da Cidade de Magé;
CONSIDERANDO, que é rara a procura do público pelos serviços municipais no período de feriado, ensejando aos cofres públicos gastos desnecessários com telefone, água, energia elétrica e outros.
D E C R E T A:
Art. 1º PONTO FACULTATIVO, no dia 16 de setembro de 2022, (sexta-feira), salvo nos serviços que a juízo da respectiva Chefia, forem indispensáveis em virtude de exigências técnicas ou por motivos de interesse público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DE MAGÉ, EM 08 DE SETEMBRO DE 2022.
RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO
Área: | |
Data de publicação: | 09/15/2022 |
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação: | Em Vigor |
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