Decreto Municipal

Decreto nº: 3588/2022 Data do Decreto: 10/11/2022
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DECRETO Nº 3588, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 68, inciso IV e VII da Lei Orgânica do Município; e,

CONSIDERANDO o ofício GAB/SMS nº 1445/2022 da Secretaria Municipal de Saúde que solicita a criação de Unidade Móvel de Saúde, protocolado sob o nº 27.837/2022;

CONSIDERANDO que a Unidade Móvel se caracteriza por veículo automotor equipado especificamente para prestação de atendimento em saúde, de forma mais acessível à população.


D E C R E T A :

Art. 1º Ficam criadas na Secretaria Municipal de Saúde as Unidades Móveis especificadas abaixo:

UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E SAÚDE (Castramóvel) - RJQ8D03;

UNIDADE MÓVEL DE ODONTOLOGIA (Boca Sadia); RJQ7F47;

UNIDADE MÓVEL DE OFTALMOLOGIA (Visão do Futuro) RKE7B39.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ – RJ, 11 DE OUTUBRO DE 2022.


RENATO COZZOLINO HARB

PREFEITO


Área:
Data de publicação:10/15/2022
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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