Decreto nº: | 3655/2023 | Data do Decreto: | 07/21/2023 |
Texto do Decreto Municipal [ Em Vigor ]
DECRETO N° 3655, DE 21 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de futebol participar da COPA DO MUNDO FEMININA FIFA 2023 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso IV do art. 68 da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos da Copa do Mundo Feminina FIFA 2023;D E C R E T A:
Art. 1° Fica estabelecido o expediente dos Órgãos e Repartições da Administração Pública Municipal, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023, da seguinte forma:
I - Nos dias em que os jogos se realizarem até 7h 30m, o expediente iniciará às 11:00 horas;
II - Nos dias em que os jogos se realizarem às 8h, o expediente iniciará às 12:00 horas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DE MAGÉ, EM 21 DE JULHO DE 2023.
RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO
Área: | |
Data de publicação: | 07/25/2023 |
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação: | Em Vigor |
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