Decreto Municipal

Decreto nº: 3502/2021 Data do Decreto: 09/30/2021
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DECRETO Nº 3502, 30 DE SETEMBRO DE 2021.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 68, inciso VII da Lei Orgânica Municipal; e,

CONSIDERANDO, o Decreto nº.47.770 de 23.09.2021 do Governador do estado do Rio de Janeiro, instituindo Ponto Facultativo no dia 11 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO que é rara a procura do público pelos serviços municipais no período de feriado prolongado, ensejando aos cofres públicos gastos desnecessários com telefone, água, energia elétrica e outros.


D E C R E T A :

Art. 1º PONTO FACULTATIVO no dia 11 de outubro (segunda-feira), salvo nos serviços que, a juízo da respectiva Chefia, forem indispensáveis em virtude de exigências técnicas ou por motivos de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DE MAGÉ, 30 DE SETEMBRO DE 2021.


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO

Área:
Data de publicação:09/30/2021
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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