Decreto Municipal
Decreto nº: | 3540/2022 | Data do Decreto: | 02/21/2022 |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e, conforme o Art. 68, inciso VII da Lei Orgânica Municipal;
Art. 1º PONTO FACULTATIVO, nos dias 28 de fevereiro (Segunda-feira) e 02 de março de 2022 (Quarta-feira), salvo nos serviços que, a juízo da respectiva Chefia, forem indispensáveis em virtude de exigências técnicas ou por motivos de interesse público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Data de publicação: | 02/28/2021 |
Tipo de Revogação: | Em Vigor |