Decreto nº: | 3703/2023 | Data do Decreto: | 12/22/2023 |
Texto do Decreto Municipal [ Em Vigor ]
DECRETO N° 3703, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETA LUTO OFICIAL por 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Vereador em exercício, Sr. HELDER GIL MOTTA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o inciso IV do art. 68 da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A :
Art. 1° LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Excelentíssimo Vereador em exercício, Sr. HELDER GIL MOTTA, ocorrido em 22 de dezembro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor após sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da presente data.
Magé, RJ, 22 de dezembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.
RENATO COZZOLINO HARB
Prefeito
Área: | |
Data de publicação: | 12/31/2023 |
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação: | Em Vigor |
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