Decreto Municipal

Decreto nº: 3563/2022 Data do Decreto: 05/30/2022
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Decreto Nº 3563, DE 30 MAIO DE 2022.

Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos dias 10 e 17 de junho, em virtude do feriado comemorativo aos 457º anos do Município e do Dia de Corpus Christi e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 68, inciso VII da Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO, o feriado de 09 de junho – data comemorativa de aniversário da Cidade de Magé;
CONSIDERANDO, a comemoração de Corpus Christi na próxima quinta-feira, dia 16 de junho de 2022;
CONSIDERANDO, que é rara a procura do público pelos serviços municipais no período de feriado, ensejando aos cofres públicos gastos desnecessários com telefone, água, energia elétrica e outros.
D E C R E T A:

Art. 1º PONTO FACULTATIVO, nos dias 10 e 17 de junho de 2022, ambos recaem na sexta-feira, salvo nos serviços que, a juízo da respectiva Chefia, forem indispensáveis em virtude de exigências técnicas ou por motivos de interesse público.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DE MAGÉ, EM 30 DE MAIO DE 2022.




RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO

Área:
Data de publicação:05/31/2022
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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