Decreto Municipal

Decreto nº: 3622/2023 Data do Decreto: 03/09/2023
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DECRETO Nº 3622, DE 09 DE MARÇO DE 2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 68, inciso IV e VII da Lei Orgânica do Município; e,

CONSIDERANDO a previsão do § 5º do artigo 3º da Lei Municipal nº 2400/2018 que estabelece a necessidade de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo através de Decreto do Poder Executivo.


D E C R E T A:

Art. 1º O Conselho Municipal de Turismo será composto pelos seguintes representantes para o mandato de 02(dois) anos, contados desta data:

I - Representantes do Poder Executivo:

a) Bruno Augusto Duarte Lourenço - Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos.

Suplente: Taiane Diandra Januário Paniçollo;

b) Fabiana Neumann de Souza – Secretaria de Meio Ambiente;

Suplente: Allan Carlos de Souza Aguiar

c) Rizê da Silva Silvério - Secretaria de Educação

Suplente: Michelle de Almeida Soares

d) João Marcos Sodré Mezavilla - Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos

Suplente: Emilly Vieira da Silveira

e) Taís Marvila da Silva - Secretaria de Governo

Suplente: Mariana Escossia do Amaral da Silva;

f) Romário Costa de Oliveira - Secretaria de Segurança e Ordem Pública

Suplente: Bruno Mamedes.

II - Representantes da Sociedade Civil:

ASSOCIAÇÃO DE CLASSE

a) André de Oliveira Nogueira - 22ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil

Suplente: Charles Vieira de Moura.

SETOR ACADÊMICO

b) Quézia Fonseca Paes - Universidade Estácio de Sá (Polo EAD Magé)

Suplente: Jéssica Lopes

III- Representantes de Entidades Afins

a) José Clemente Ferreira Filho - Federação de Associações de Moradores de Magé – COMAMEA/Sindicato

Suplente: Ezaquiel Siqueira da Conceição;

b) Henrique Florêncio de Jesus Filho - Associação de Preservadores e Defensores do Meio Ambiente Fonte da Onça - PDMAFO, Organização Não-Governamental.

Suplente: Ottoni Luiz Ferreira Junior

c) Maria Celina de Jesus Silva - Associação de Moradores do Vilar de Santo Aleixo – AMOVISA (Associação Comunitária).

Suplente: Nilvan Coutinho

d) Wagner Rosa - RCG Turismo, Empresa do Setor de Turismo.

Suplente: Wilson da Paz Siqueira.

Art. 2º O Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Eventos terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da vigência deste Decreto para convocar e realizar a reunião destinada a eleger a Diretoria do Conselho, na forma do § 2º do artigo 4º da Lei nº 2400/2018.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DE MAGÉ, EM 09 DE MARÇO DE 2023.



RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO
Área:
Data de publicação:03/31/2023
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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