Decreto Municipal

Decreto nº: 3538/2022 Data do Decreto: 02/04/2022
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DECRETO Nº 3538, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 68, inciso IV e VII da Lei Orgânica do Município;


D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transferidos da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mantidos os atuais ocupantes, o quantitativo de cargos em comissão, conforme especificado abaixo:

33 (trinta e três) Assessor Especial, índice DA-1;

12 (doze) Coordenador Técnico, índice DA-1;

13 (treze) Assessor Técnico, índice DA-2;

01 (um) Coordenador Administrativo, índice DA-3;

06 (seis) Coordenador de Departamento, índice CC-A.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a data de 01 de fevereiro de 2022.

MAGÉ – RJ, 04 DE FEVEREIRO DE 2022.


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO

Área:
Data de publicação:02/15/2022
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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