Decreto Municipal
Decreto nº: | 3628/2023 | Data do Decreto: | 04/15/2023 |
DECRETO Nº 3628, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº 3121, de 13 de fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO o solicitado no Ofício SMHU/CPG nº 015/2023 da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.
I – Membros Permanentes: Titulares e seus respectivos Suplentes.
Parágrafo único. Os integrantes da Câmara Permanente de Gestão, titulares e suplentes serão designados através de Portaria do Chefe do Executivo Municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DE MAGÉ, EM 14 DE ABRIL DE 2023.
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Data de publicação: | 04/15/2023 |
Tipo de Revogação: | Em Vigor |