Decreto nº: | 3505/2021 | Data do Decreto: | 10/20/2021 |
Texto do Decreto Municipal [ Em Vigor ]
DECRETO Nº 3505, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2021 para comemoração do dia do servidor público e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 68, incisos II e VII, da Lei Orgânica Municipal; e,
Considerando o Decreto nº 47.792 do Governo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no dia 14 de outubro de 2021, no DORJ.D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferido do dia 28 de outubro de 2021 para o dia 01 de Novembro de 2021, a comemoração do dia do servidor público.
Art. 2º Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira).
Art. 3º O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira).
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Magé, RJ, 20 de outubro de 2021 - 456º ano da fundação da Cidade.
RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO
Área: | |
Data de publicação: | 10/21/2021 |
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação: | Em Vigor |
Redação Texto Anterior
Texto da Regulamentação
Atalho para outros documentos