Decreto Municipal
Decreto nº: | 3615/2023 | Data do Decreto: | 02/01/2023 |
Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional nos dias 17, 20 e 22 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 01 de fevereiro de 2023 - 457º ano da fundação da Cidade.
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Data de publicação: | 02/15/2023 |
Tipo de Revogação: | Em Vigor |