Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2865/2023 Data da Lei 12/08/2023



Show details for Texto da LeiTexto da Lei

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 140/2023 Mensagem nº
Autoria PODER EXECUTIVO
Data de publicação DCM 12/15/2023 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 458/2023
Magé, RJ, 08 de dezembro de 2023.



Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 140 de 2023, de autoria do PODER EXECUTIVO, encaminhando através do Ofício 453/2023 e recebido em 07/12/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2865, de 08 de dezembro de 2023, que “ESTIMA a Receita e fixa a Despesa do Município de Magé para o exercício financeiro de 2024.”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO



Exmo. Sr.
VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







HTML5 Canvas example


File Attachment Icon
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - LOA 2024.docx
File Attachment Icon
ANEXO DE METAS FISCAIS - LOA 2024.docx
File Attachment Icon
Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.PDF
File Attachment Icon
Anexo IV - Demonstrativo Geral da Despesa.PDF
File Attachment Icon
Anexo V - Demonstrativo da Despesa por Programa.PDF
File Attachment Icon
Anexo VII - Demonstrativo de Evolução de Despesa.002.PDF
File Attachment Icon
ANEXO II - Demonstrativo Geral da Receita.pdf
File Attachment Icon
Anexo III - Demonstrativo da Receita por Fonte de Recursos.pdf
File Attachment Icon
Anexo VI - Demonstrativo de Evolução da Receita.PDF
File Attachment Icon
Anexo VIII - Detalhamento da Proposta de Despesa (2).pdf