Decreto Municipal
Decreto nº: | 3618/2023 | Data do Decreto: | 02/20/2023 |
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 68, inciso VII da Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO o previsto na Lei nº 1487/2002, publicada no Boletim Informativo Oficial nº 130.
CARGO | ÍNDICE |
Assessor Especial de Eventos | SS |
Chefe de Biblioteca e Sala de Aula | CCB |
Chefe de Divisão de Núcleo, Música e Teatro | CCB |
Chefe de Patrimônio Histórico e Artístico | CC-B |
Assistente Cultural Diversos | CC-B |
CARGO | ÍNDICE |
Diretor de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural | DA-1 |
Assistente Cultural | DA-1 |
Coordenador de Diversidade Cultural | DA-2 |
Coordenador de Fomento e Incentivo à Cultura | DA-2 |
Assessor Especial de Cultura | DA-2 |
Dirigir a equipe responsável por planejar, promover e incentivar políticas públicas de preservação do patrimônio histórico-cultural da cidade;
II- Assistente Cultural:
Coordenar as ações de relações externas para expandir o reconhecimento da Secretaria e do Município de Magé
III- Coordenador de Diversidade Cultural:
Dirigir a equipe responsável por formular, articular, propor e monitorar políticas públicas de respeito e preservação da diversidade cultural da cidade;
IV- Coordenador de Fomento e Incentivo à Cultura:
Dirigir a equipe de apoio e assessoramento aos fazedores de cultura, espaços, equipamentos, entidades e órgãos vinculados à cultura em toda a cidade, com foco na democratização do acesso à cultura;
V- Assessor Especial de Cultura:
Assessorar o titular da pasta na direção, coordenação e gestão estratégica da Secretaria no que tange a execução de políticas públicas de cultura.
Art. 3º Ficam criadas na estrutura da Secretaria Municipal de Administração, 03 (três) Funções Gratificadas, sendo 02 (duas) índice FG-A e 01 (uma) índice FG-B.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2023.
PREFEITURA DE MAGÉ, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2023.
Área: | |
Data de publicação: | 02/28/2023 |
Tipo de Revogação: | Em Vigor |