Decreto Municipal

Decreto nº: 3668/2023 Data do Decreto: 08/28/2023
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DECRETO Nº 3668, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e conforme o art. 68, inciso VII da Lei Orgânica Municipal; e,

CONSIDERANDO que é rara a procura do público pelos serviços municipais no período de feriado prolongado, ensejando aos cofres públicos gastos desnecessários com telefone, água, energia elétrica e outros.


D E C R E T A:

Art. 1º PONTO FACULTATIVO, no dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira), salvo nos serviços que, a juízo da respectiva Chefia, forem indispensáveis em virtude de exigências técnicas ou por motivos de interesse público.

Art. 2º Para orientação do público em geral, ratifica-se que o dia 15 de setembro é feriado municipal em conformidade com a Lei Municipal nº 89, de 05 de junho de 1968

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DE MAGÉ, EM 28 DE AGOSTO DE 2023.


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO
Área:
Data de publicação:08/30/2023
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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