Proposições


Cadastro de ProposiçõesData Publ.Autor(es)Comissões
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20230200003Blue right arrow IconALTERA A TABELA, O CAPUT, INCLUI PARÁGRAFOS NO ARTIGO 238 E ACRESCENTA O ART. 238-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20230200003Poder Executivo
20230200002Blue right arrow IconALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20230200002Poder Executivo
20230200001Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO DE ZONEAMENTO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20230200001Poder Executivo
20220200005Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20220200005Poder Executivo
20220200004Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20220200004Poder Executivo
20220200003Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20220200003Poder Executivo
20220200002Blue right arrow IconREVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2020, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2006, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ - RJ.” => 20220200002Poder Executivo
20220200001Blue right arrow Icon"ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 206, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2006, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ - RJ.” => 20220200001Poder Executivo
20210200003Blue right arrow Icon“INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” => 20210200003Poder Executivo
20210200002Blue right arrow Icon“ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ - RJ, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2006, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” => 20210200002Poder Executivo
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