Leis Municipais



Norma Nº AnoData PubEmentaAutoria
Hide details for Leis OrdináriasLeis Ordinárias
2932202404/30/2024ESTABELECE diretrizes para denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros, próprios municipais e dá outras providências.Poder Executivo
2931202404/30/2024AUTORIZA ao Município de Magé isentar do pagamento de passagens de ônibus pais ou responsáveis acompanhantes de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Robertinho Albuquerque
2930202404/30/2024DÁ denominação de Rua CLAUDIA ROSIANE DUTRA CARNEIRO, a rua (s/nome) Transversal a Rua Aristides Portugal, Bairro Ilha, 6º Distrito de Magé - RJ.Portugal
2929202404/30/2024DÁ denominação de Rua ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA, à Travessa da Fábrica de Bolas, Bairro Britador, Santo Aleixo, Magé - RJ.Portugal
2928202404/30/2024DÁ denominação de TRAVESSA CLELIA RAMOS SANTANA, à antiga servidão nº 1, localizada na Rua 12, Bairro Maurimárcia, Piabetá, Magé - RJ.Fernando Do Salão
2927202404/15/2024DÁ denominação de RUA CARLOS MARCONDES PINTO FERREIRA, esquina com o Beco do Amadeu e esquina com a Rua da União, Bairro Canal, Magé - RJ.Betinho Do Taxi
2926202404/15/2024DÁ denominação de RUA GUILHERME FERREIRA DA CONCEIÇÃO, à atual Rua 43, Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito, Magé - RJ.Robertinho Albuquerque
2925202404/15/2024DÁ denominação de RUA JORGE GEMINIANO DA SILVA, a atual Rua 22, Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito, Magé - RJ.Robertinho Albuquerque
2924202404/15/2024DÁ denominação de RUA PAULO ROBERTO DA SILVA, à atual Rua 8, Bairro Santo Antônio, 1° Distrito, Magé - RJ.Robertinho Albuquerque
2923202404/15/2024DÁ denominação de RUA JUVENAL PINTO DA SILVA FILHO, à atual Rua 46, Bairro Santo Antônio, 1° Distrito, Magé - RJ.Robertinho Albuquerque
2922202404/15/2024DÁ denominação de CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA RAQUEL SILVA DO AMARAL SOUZA, a Unidade construída na Avenida Santos Dumont - Parque Santana, 6º Distrito de Magé - RJ.Robertinho Albuquerque
2921202404/15/2024INSTITUI no Calendário Oficial De Eventos Do Município De Magé, “ABUTRES’S MOTO CLUBE”.Silmar Braga
2920202404/06/2024DÁ denominação de ADEMIR GERMINIANO FERREIRA, a atual Rua 42, Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito, Magé - RJ.Robertinho Albuquerque
2919202404/06/2024DÁ denominação de PRAÇA EUDIR OLIVEIRA ANDRADE, localizada no entroncamento da Rua “J” com a Rua Rafael José da Costa, localizada no 6° Distrito de Magé - RJ.Leandro Rodrigues